Um panorama entre os meios adequados de solução de conflitos e a Pedagogia Crítica

Resumo

A abordagem deste artigo considera que a Educação e o Direito são temas importantes para o cidadão, de tal modo que recebem orientações em âmbito mundial. Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até os regimentos escolares, passando pela Constituição Federal de 1988, são temas reconhecidos como garantias imprescindíveis à sociedade. Ocorre que, na prática, o sistema jurídico, assim como o processo educativo, não caminha em sintonia com as condições pedagógicas crítico-formativas, mantendo-se um abismo entre a interpretação da lei e a conduta humana. O que se pretende é estabelecer correlação entre a resolução de conflitos, a autonomia do ser e a emancipação do sujeito sob uma perspectiva ética, estética e política como ato pedagógico.